Direito

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ..... VARA DO TRABALHO DE ......

(ESPAÇO DE 05 LINHAS)

“A”, nacionalidade, estado civil, profissão, nome da mãe, data de nascimento, número do RG, número do CPF, número e série da CTPS, número do PIS, endereço completo com CEP, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 840 da CLT e 282 do CPC, propor a presente
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo rito .... (ordinário OU sumaríssimo), em face de “B”, número do CNPJ, endereço completo com CEP, pelos motivos de fato de direito a seguir expostos:

DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA
Cumpre ressaltar inicialmente que o STF, por meio das ADINs 2139-7 e 2160-5, declarou inconstitucional a obrigatoriedade da passagem do reclamante pela Comissão de Conciliação Prévia, motivo pelo qual acessa o autor diretamente a via judiciária, nos termos do artigo 625-D, § 3º da CLT.

DO CONTRATO DE TRABALHO
O reclamante iniciou suas atividades laborativas na reclamada em ..., exercendo as funções de ...., trabalhando sempre das .... as .... horas. Foi demitido sem justa causa em ..., quando então percebia o salário de R$ .... por ... (mês ou dia ou hora).

DAS HORAS EXTRAS
Como mencionado, o reclamante trabalhava .... horas por dia, carga horária esta que ultrapassa o limite máximo de .... horas previsto no artigo ....
Por esta razão, faz jus o autor a ...... horas extras diárias, com adicional de 50%, conforme artigo 59, § 1º da CLT.
Por serem habituais, requer seus reflexos nas verbas contratuais (13º salário, férias + 1/3, DSR e FGTS), bem como nas rescisórias (aviso prévio, saldo de salários, 13º proporcional, férias proporcionais + 1/3, multa de 40% sobre o FGTS).

DO ADICIONAL NOTURNO
Em razão da sua atividade assim exigir, em algumas semanas o reclamante desempenhava suas funções após as 22 horas, fazendo jus o autor ao adicional noturno, requerido desde já, no importe de 20%, levando em conta a jornada