Direito

Tainá, servidora pública, realizava tratamento ambulatorial regular no Hospital Marcílio Dias, situado no Município do Rio de Janeiro, subordinado à Marinha do Brasil. Eis que, dentro das dependências da unidade hospitalar, sob o efeito de sedativos, ela teve seus pertences furtados; o que somente constatou após cessarem os efeitos da medicação. A direção confirmou que o fato efetivamente ocorreu dentro das dependências do Hospital e que o dano material apurado foi no montante de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Contudo, até a presente data, não foi a paciente ressarcida do dano que sofreu. Inconformada, Tainá procura um advogado para que seja proposta uma ação judicial. Elabore a peça.

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da ...Vara Seção Judiciária de Rio de Janeiro,

Tainá, nacionalidade, estado civil, servidora pública, portador da cédula de identidade Registro Geral número ..., inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o número ..., residente e domiciliada no endereço ..., por sua advogada, procuração em anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 43, 186, 927, todos do Código Civil e também o artigo 37, §6º, da Constituição Federal, propor Ação Indenizatória pelo Rito Ordinário, em face da União Federal, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas sob o número ..., com sede e domicílio no endereço ..., fazendo com fundamentos nas razões de fato e de direito a seguir articulados:

I – Dos Fatos A Autora realizava tratamento ambulatorial regular no Hospital Marcílio Dias, situado no Município do Rio de Janeiro, subordinado à Marinha do Brasil. Ocorre que, dentro das dependências da unidade hospitalar, sob o efeito de sedativos, a Autora teve seus pertences furtados; o que somente constatou após cessarem os efeitos da medicação.