Direito
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Simulado De Direito - Curso Tti01 – Qual o conceito de Direito?
R: É o conjunto de normas jurídicas que regulam o comportamento humano, emanadas pelo poder competente.
02 – O que são fontes do direito?
R: A origem do direito, o lugar ou a matéria prima pela qual nasce o direito.
03 – Quais as fontes do direito?
R: Fontes diretas: Costume e Lei Fontes indiretas: Doutrina e Jurisprudência
04 – Como pode ser dividido o direito?
R: Direito Público Interno, Direito Público Externo e Direito Privado.
05 – O que é Lei?
R: É a norma imposta pelo Estado, obrigatória. Sua desobediência implica em uma sanção.
06 – No Brasil, quem é competente para criar as leis?
R: O Poder Legislativo é quem cria as leis. (A Câmara dos Vereadores, nos municípios; A Assembléia Legislativa, nos estados; O Congresso Nacional, em nível federal.)
07 – Existe hierarquia entre leis federais, estaduais e municipais?
R: Não há hierarquia entre as leis da União, dos Estados e dos Municípios. Todas estão no mesmo nível hierárquico.
08 – Por disposição legal, como um Juiz interpretará uma determinada situação, nos casos em que a lei for omissa?
R: Na falta da lei, o juiz poderá aplicar as práticas habituais (Costumes).
09 – O que são bens?
R: Bens são as coisas materiais ou imateriais que tem valor econômico e que podem servir de objeto a uma relação jurídica.
10 – Diferencie Bem e Coisa:
R: Coisa é sempre um bem material. Os bens nem sempre são uma coisa. (Exemplo: a vida, a honra e a liberdade.)
(Os bens representam valores materiais ou imateriais, que servem de objeto nas relações jurídicas.)
11 – O que são bens imóveis?
R: São os que não podem ser transportados sem alteração de sua substância.
12 - O que são bens móveis?
R: São os que podem ser transportados por movimento próprio ou removidos por força alheia.
13 – Quanto à sua classificação, o que são bens principais e bens acessórios?
R: Bem principal é aquele que