Direito

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ..... ª VARA CRIMINAL DO FORO DA COMARCA DE ...............
……………......., já devidamente qualificado nos autos da PRISÃO EM FLAGRANTE, cujos autos tramitam por esse E. Juízo da Vara Criminal desta Comarca de .......... e Cartório respectivo do Ofício Criminal, Processo nº .....…..., vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, requerer o

RELAXAMENTO DE SUA PRISÃO EM FLAGRANTE e/ou a CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA LIBERDADE PROVISÓRIA VINCULADA, nos termos do parágrafo único do art. 310 do Código Processo Penal, com a redação determinada pela Lei nº 6.416/1977, pelos motivos de fato e de direito que abaixo aduna:
I – Em ..................(dia, mês e ano) o Requerente foi autuado em flagrante delito , por infração ao disposto no artigo ..............., por ter, segundo a nota de culpa feita e expedida pela D. Autoridade Policial, transgredido o dispositivo do art. ......, do Código Penal, no dia .......... (dia, mês e ano), às .... h e ...... min., na rua ................. .
Primeiramente consta que Autoridade Policial não se referiu a qualquer dos verbos-núcleos do tipo descrito no art. ..........do Código Penal.

II – No auto flagrancial, o Requerente foi visto com algo não identificado e que foi imediatamente entregue a um desconhecido.
Abordado pelos policiais, o Requerente foi submetido a busca pessoal, não tendo sido encontrado nada com ele. Mas seguiram sua indicação até um local distante e lá teriam localizado ................ (descrever o material do delito) o que foi negado veemente quanto ao seu conhecimento.
III – Por esse motivo o Requerente foi detido e, apresentado à D. Autoridade Policial, que imediatamente autuou-o em flagrante por ter transgredido o art. ...... do Código Penal e logo recolhido ...................... (estabelecimento prisional).
IV – A leitura dos depoimentos dos policiais é suficiente para se chegar a conclusão de que a imposição da prisão provisória