Direito

Páginas: 3 (607 palavras) Publicado: 28 de abril de 2013
2ª aula do DT

PRINCIPIOS DE DIREITO

Proposições básicas que fundamentam as ciências

Existem princípios que são comuns ao Direito em geral: Ninguém poderá alegar a ignorância da lei. Deveser respeitada a dignidade humana; é proibido o abuso de direito, o enriquecimento sem causa. O principio da boa fé é aplicável em qualquer contrato. O empregado deve cumprir sua parte no contratoenquanto o empregador também; não-alegação da própria torpeza; da razoabilidade; da inalterabilidade do que for contratado; autonomia da vontade

Certos princípios do D. Civil são aplicáveis ao DT.Pacta sunt servanda – os acordos devem ser cumpridos
Exceptio nun adimpleti contractus – nenhum dos contraentes pode exigir o implemento de sua obrigação antes de cumprir sua parte

PRINCIPIOSDE DIREITO DO TRABALHO

Principio da proteção; in dúbio por operário
Da aplicação da norma mais favorável ao trabalhador
Daaplicação da condição mais benéfica ao trabalhador

Irrenunciabilidade de direitos;

Principio da Continuidade da relação do emprego;

Principio da primazia da realidade.


PARA ESTUDO: OIT,DECLARAÇÕES INTERNACIONAIS, TRATADOS INTERNACIONAIS


FONTES: são os meios pelos quais se formam ou se estabelecem às normas jurídicas.
Significados:- origem do Direito
-fundamenta das validades das normas jurídicas
-exteriorização do Direito

FONTES MATERIAIS: são o complexo de fatores que ocasionam o surgimento de normas. São os fatores reais queirão influenciar na criação da norma jurídica (sociologia do direito) ou são todas as influencias externas, em determinado momento levam à formação das normas jurídicas Ex. movimentos sociológicos ,necessidades locais, regionais .nacionais, crises econômicas etc.

FONTES FORMAIS: são as formas de exteriorização do direito: leis, costumes, normas coletivas, princípios gerais do Direito etc....
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