Direito

1- Resenha: dos atos processuais.
Conceito
O processo é formado por uma série de atos coordenados, que estão previstos nos Códigos Processuais e nas Constituições. Os atos processuais representam o movimento, a atividade das partes, do juiz , auxiliares da justiça, do tempo e do lugar, da comunicação, da distribuição até o provimento final destinado a dar solução ao litígio.
O processo inicia-se e encerra-se por meio de atos processuais (porque pertencem ao processo) praticados pelas partes, mas existem outros acontecimentos naturais, não provocados pelo homem que também produzem efeito sobre o processo, como a morte (causa de extinção do processo em alguns casos), o decurso do tempo, etc (fato processual).
De acordo com o Professor Antonio Carlos de Araujo Cintra et. AL (2011):
“Ato Processual é, portanto, toda conduta dos sujeitos do processo que tenha por efeito a criação, modificação ou extinção de situações jurídicas processuais.”
Portanto sabemos que os atos processuais são praticados pelos diversos sujeitos do processo, logo cada ato tem seu significado e efeito no processo.
Segundo, o conceituado Professor Reinaldo Antônio Aleixo (2005):
“Ato processual é o ato que tem relevância jurídica para a relação processual, ou seja, aquele que atua na constituição (petição inicial, citação); conservação (repele a litispendência, extinção do processo), desenvolvimento (intimações, designação de dia para audiência), modificação (citação de litisconsortes, habilitação de herdeiros por falecimento de uma das partes) ou cessação ou extinção da relação processual (desistência da ação, renúncia ao direito, transação
Neste trabalho trataremos de resenhar sobre os artigos 154 à 257 do CPC, a respeito do “Atos Processuais” que é de fundamental importância para o estudo do processo.

Da forma dos atos processuais e dos atos em geral
A forma processual não é penas o aspecto exterior do ato, mas também todo o conjunto de solenidades necessárias para a