Direito

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Oi S.A. COMPANHIA ABERTA CNPJ/MF: 76.535.764/0001-43 NIRE 33 3 0029520-8 FATO RELEVANTE

A Oi S.A. (“Oi”), em atendimento à Instrução CVM n.º 358/02, vem a público informar a seus acionistas e ao mercado em geral que, em Reunião do Conselho de Administração - RCA realizada em 16/04/2012, foi aprovada uma Política de Remuneração aos Acionistas para o período de 2012 a 2015 (referente aos exercícios sociais de 2011 a 2014). A Política de Remuneração aprovada consiste no pagamento de um valor total de R$ 8.000.000.000,00, com observância do seguinte cronograma: (i) R$ 2.000.000.000,00 a serem declarados por ocasião da Assembleia Geral Ordinária que deliberar sobre as demonstrações financeiras relativas ao exercício de 2011, (ii) R$ 1.000.000.000,00 no mês de agosto de 2012, R$ 1.000.000.000,00 no mês de agosto de 2013 e R$ 1.000.000.000,00 no mês de agosto de 2014; e (iii) R$ 1.000.000.000,00 por ocasião da realização de cada Assembleia Geral Ordinária que deliberar sobre as demonstrações financeiras relativas aos exercícios de 2012, 2013 e 2014, em adicão aos dividendos pagos nos meses de agosto de cada ano conforme item (ii). A Política estará sujeita às condições de mercado, à estabilidade financeira da Companhia e ao ambiente legal/regulatório aplicável. Ela poderá ser implementada através da distribuição de dividendos, do pagamento de juros sobre capital próprio, de bonificação, resgate, redução de capital ou, ainda, sob outras formas que possibilitem a distribuição de recursos aos acionistas, observada para cada um dos exercícios a alavancagem máxima correspondente a 3,0x o índice Dívida Líquida (incluindo a remuneração a ser paga no exercício) / EBITDA (apurado no exercício anterior ao pagamento da remuneração). A Política de Remuneração aprovada demonstra a confiança da administração da Oi S.A. no atingimento de resultados sustentáveis e no crescimento da Companhia. Além de oferecer aos acionistas uma maior previsibilidade do fluxo de distribuição anual,

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