direito

UNIVERSIDADE TIRADENTES
DISCENTE:
DOCENTE:
MATÉRIA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL II
DATA DE ENTREGA:22/05/2015 –

TEMA: Novo Código Processual Civil

OBJETIVO: Relatório sobre a palestra do Prof. Alisson Fontes Aragão no I Congresso Estanciano de Direito da UNIT , campus Estância-SE que ocorreu no dia 15/05/2015. Que teve como tema “ A Reforma do Novo Código Processo Civil”.

É importante observamos que o atual sistema é coberto de formalismos e recursos, necessitando de uma grande reforma para o atendimento a promessa constitucional de uma justiça célere e eficaz. Para este trabalho, a análise dos recursos e suas principais mudanças, é de se destacar que o atual sistema recursal é visto pela grande maioria dos juristas como sendo extremamente complexo, o que causa ao processo como um todo uma grande morosidade até o seu fim. Sendo assim o maior objetivo do novo Código de Processo Civil, senão o maior desafio é de conferir maior celeridade e efetividade a prestação jurisdicional. O novo Código pretende enxugar o excesso de formalidade e casuísmo conferido ao atual código. Neste sentido, abrirá espaço para a conciliação e um número menor de recursos ou meios impugnativos. Ele deve buscar a maior rapidez no andamento do processo, mas não poderá buscar isso de qualquer forma, sob pena de eliminar princípios e direitos constitucionais. Com isso ocorre que de um lado há o clamor para soluções mais rápidas e por outro lado deseja-se uma segurança jurídica com eficiência.

Com as principais mudanças do código vem a necessidade de se fazer uma analise sobre os recursos existentes no nosso atual sistema processual fazendo assim uma comparação, uma vez que é possível uma mudança. Os recursos cabível no novo código estão disciplinados no artigo 496 sendo: Apelação, Agravo, Embargos Infringentes, Embargos de Declaração, Recurso Ordinários, Recurso Especial, Recurso