Direito

O sistema de controle de constitucionalidade na Suíça
Discurso pronunciado no dia 22 de fevereiro de 2008 pelo Excelentíssimo Senhor Juiz e
Direito Federal Arthur Aeschlimann, Presidente do Tribunal Federal Suíço, perante o
Supremo Tribunal Federal da República do Brasil
Excelentíssima Senhora Ministra e Presidente do Supremo Tribunal Federal do Brasil,
Senhoras, Senhores,
Eu gostaria em primeiro lugar de vos agradecer calorosamente, Senhora Presidente, por ter-me convidado a adentrar os célebres muros de vossa Corte suprema. Para mim é uma honra e um grande prazer poder me dirigir a Vossa Excelência por ocasião do
“Bicentenário do Poder Judiciário Independente no Brasil”.
Maior é a honra se eu comparar as dimensões respectivas do Brasil e da Suíça
(aproximadamente 8,5 milhões de quilômetros quadrados em relação aos 41.000 quilômetros quadrados, 186 milhões de habitantes em relação aos 7,5 milhões de habitantes). Vocês festejam 200 anos de justiça independente no Brasil. No meu país, já se passaram mais de 700 anos que nós nos esforçamos para garantir a independência dos juízes. O Pacto federal de 1291 é o nascedouro de nossa Confederação, e foi celebrado por três Cantões, localizados no coração do país, região na qual se encontra uma parte das raízes do Excelentíssimo Senhor Ministro Lewandowski. A tônica desse pacto é a recusa de se submeter aos juízes estrangeiros.
É certo que, até a criação do Tribunal federal suíço, em 1874, foi necessário percorrer um longo caminho. O desenvolvimento do sistema judiciário prosseguiu, notadamente, na área da jurisdição constitucional.
Isso me conduz naturalmente ao assunto de minha exposição, qual seja:
O sistema de controle da constitucionalidade na Suíça
Introdução
O sistema de controle de constitucionalidade na Suíça apresenta várias particularidades:
• A Suíça, em nível federal, não possui Corte constitucional propriamente dita.
• O controle da constitucionalidade das