Direito

TRABALHO DE IED (Introdução ao Estudo do Direito)
Profº. Felipe Brancaccio
Livro – Reale, Miguel – Fontes do Direito – Cap. XIV
A JURISPRUDÊNCIA
O vocábulo jurisprudência, descrito pelo dicionário da Língua Portuguesa (Profº. Alfredo Scottini), nos dá um norte: – “é um substantivo feminino, doutrina do Direito, pareceres de jurisconsultos, maneira pela qual se interpreta a lei”. Em latim “stricto sensu”, é o sentido exato.
Esse entendimento se forma através de um processo harmônico de várias decisões de Tribunais. Um Jurisconsulto é, um profissional operador do Direito altamente qualificado na matéria, que tem participação na sua elaboração.
Os Juízes são convocados a aplicar o caso concreto para resolver conflitos entre grupos ou pessoas, mas antes, cada um deles faz um trabalho primário de interpretação das normas jurídicas, tendo em vista que nem sempre essas normas são acordadas. No Direito existem sempre as interpretações conflitantes, diferente das leis físico-matemáticas, que tem por si tem a exatidão de seus valores. Por isso que a jurisprudência não se forma de uma ou duas sentenças, mas sim, de uma série de julgados que tem uma lógica coerente entre elas.
A jurisprudência muitas vezes se inova em matéria jurídica, sendo as vezes estabelecidas regras que não estão na lei, mas que resultam nessa ferramenta.
Há ainda, situações em que o juiz decide por equidade (justiça natural, disposição para reconhecer imparcialmente o direito de cada qual) aplicando a norma que estabeleceria se fosse o legislador. Toda vez que houver prejuízo na aplicação da lei, o juiz pode formar uma norma para aquele caso específico.
Surge então um questionamento! – Esse trabalho jurisprudencial altera a lei? Os Tribunais (juízes) são chamados para revelar o Direito através da lei. Há situações, em que o trabalho jurisprudencial vai tão longe que, a lei adquire um sentido bem diversificado do original.

O juiz sem precisar lançar mão de artifícios, atualiza o sentido