Direito

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O Direito Tributário é o ramo do Direito que regula as relações, estabelecidas em tempo e espaço determinados, entre fisco e contribuintes...

...quanto à cobrança de tributos pelas pessoas políticas – União, estados, Distrito Federal e municípios.

Paulo de Barros Carvalho define o Direito Tributário como...

...ramo didaticamente autônomo do Direito, integrado pelo conjunto das proposições jurídico-normativas que correspondam, direta ou indiretamente, à instituição, arrecadação e fiscalização de tributos.

|A norma tributária contém, | |[pic] | |
|fundamentalmente, um comando no sentido | | | |
|de retirar patrimônio dos contribuintes | | | |
|para o Estado. | | | |
| | | | |
|Essa expropriação de patrimônio é a | | | |
|característica peculiar da regra de | | | |
|Direito Tributário. | | | |
| | | | |
|Por intermédio de normas jurídicas dessa | |

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