Direito

Estudo Dirigido de Direito e Legislação Social
1-)Por que quando ocorrer demissão sem justa causa o FGTS se torna um meio de proteção ao empregado
2-)Dispensa sem justa causa

Término do contrato de trabalho Aposentadoria

Suspensão do trabalho avulso

Falecimento do trabalhador

Quando o trabalhador for portador do vírus HIV

Quando o trabalhador ou seu dependente for acometido de neoplasia maligna (câncer)

Permanência de conta sem depósito por três anos ininterruptos para os contratos rescindidos até 13/07/90. Para os demais, é necessária a constatação de que o trabalhador permanece, também, por três anos, fora do regime do FGTS

Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior

Utilização na compra da casa própria

Compra de ações da Petrobrás ON (ordinária) até a metade do valor total do saldo. O comprador terá 20% de desconto na compra se mantiver as ações por um ano antes da revenda.
3-)A multa será de 40 % do FGTS depositado durante o tempo que o trabalhador permaneceu na empresa.
4-)Sim,se o trabalhador tiver uma jornada de tralho menor que 44 horas semanais, pode receber um salário referente as horas da sua jornada de trabalho.
5-)O salário mínimo é fixado em lei federal , a única possibilidade do valor do salário minimo ser diferente é em relação ao piso regional .
6-)Existe apenas uma exceção para haver redução de salário do empregador. Em caso de crises econômicas ainda com a intervenção do sindicato do s trabalhadores.
7-)O salário por comissão de acordo com a legislação brasileira é aceitaval. A remuneração do funcionário é calculada em cima do percentual de vendas ou percentual de trabalho efetuado.

8-)No período de trabalho diurno a carga horária é de 60 minutos. Já no período de trabalho noturno a carga horária é de 52 minutos e 30 segundos além disso o funcionário que tem sua jornada de trabalho noturna tem direito a um adicional de 20% em cima do salário base do funcionário.
9-)As