Direito

A importância do Juiz à luz da Constituição de 1988.

1. Introdução

Inicialmente podemos ressaltar a importância do papel do Juiz, que também é conhecido por alguns doutrinadores como a “boca da lei”, pois o mesmo tem a importante e renomada função de por em prática, tudo que está previsto na Constituição Federal, que é a maior representação dos direitos de cada individuo pertencente ao Estado que é Democrático de Direito. O referido caso tem por objetivo, explanar a prática exercida pelo juiz, frente a cada caso julgado, levando em consideração, que os juízes depois do pós-positivismo e do neoconstitucionlismo, analisam as particularidades de cada caso, ou seja, frente a uma perspectiva realista, levando em consideração as condições sociais de cada cidadão, diferentemente dos juízes que adotavam a teoria do positivismo, de forma mais imparcial possível, com base apenas na lei e não nas particularidades. Aqui cabe ressaltar que para dirimir os conflitos e problemas que chegam ao Judiciário, é de extrema importância que o juiz desenvolva a sua função de forma ética, observando sempre o principio da imparcialidade, devendo sempre ponderar, sob qual aspecto julgará o caso em questão, para não tornar sua decisão injusta, para uma das partes envolvidas, uma vez que, o juiz tem o dever de encontrar uma solução mais justa, a fim de resolver a situação da melhor forma possível. Portanto, o presente trabalho tem por principal objetivo, estudar a relevância do tema para toda a sociedade, enfatizando a importância da ética e da imparcialidade do juiz na hora de tomar as decisões, para que a mesma seja sempre imparcial e justa, objetivando dirimir os conflitos à luz da verdade e da justiça.

2. Nulidade de uma sentença por decisão injusta do juiz.

Conforme jurisprudência em anexo, o querelante José Ursílio de Souza e Silva ajuizou uma ação penal no Supremo Tribunal Federal, contra o querelado José Abelardo Guimarães Camarinha. O