DIREITO

Trabalho de Constitucional

01 – Elabore um conceito sobre as medidas estado de sítio e estado de defesa que contemple a natureza das mesmas, suas hipóteses e finalidade.

O Estado de Sítio é um instrumento usado pela legalidade constitucional para a defesa das liberdades e direitos humanos em momentos de gravidade. Em momentos de emergência se utilizam medidas que visam amparar a liberdade de todos os cidadãos, mediante um reforço do Poder Executivo, suspendendo provisoriamente determinadas franquias liberais, porém sempre com responsabilidade da autoridade e permitindo o controle e fiscalização posterior do Poder Judiciário, por isso, só pode ser decretado em casos extremos, como agressão efetiva por forças estrangeiras, grave ameaça à ordem constitucional democrática ou calamidade pública. O Estado de Defesa dá-se a partir de decreto emitido pelo Presidente da República, sem necessidade de autorização anterior do Congresso. Ainda deve ouvir os Conselhos da República e da Defesa Nacional, sem estar obrigado a seguir o parecer dos mesmos. Porém até 24 horas após de decretado o estado de defesa deve o Presidente apresentar a justificativa perante o Congresso que aí sim poderá confirmar ou revogar a medida.
02 - Estabeleça um paralelo entre as medidas estados de defesa e estado de sítio considerando os seguintes elementos:
a) Hipóteses de cabimento : O objetivo principal do estado de defesa é preservar ou restabelecer a ordem e a paz social, mediante fatos como: a instabilidade institucional grave e imediata; calamidades de grandes proporções na natureza. As conseqüências durante o estado de defesa poderão ser:restrição aos direitos de reunião, sigilo de correspondência e comunicação telegráfica e telefônica; ocupação e uso temporário de bens e serviços públicos somente na hipótese de calamidade pública ;prisão por crime contra o Estado, determinada diretamente pelo executor do estado de defesa.

O estado de sítio é decretado