direito

ATIVIDADE AVALIATIVA

Módulo: Controle Interno e Externo da Administração Pública.
Discente:

1) O controle exercido pela própria administração, o autocontrole, no acompanhamento e revisão de seus atos e práticas administrativas, efetuado por um segmento administrativo formalizado ou não no organograma das instituições, constitui o Controle Interno. Sua atuação objetiva, preferencialmente, é garantir que sejam observadas as estratégias traçadas e cumpridas as decisões tomados pelos administradores, observados os preceitos e limites impostos pela legislação. Quais são os Princípios do Controle Interno? E comente a importância destes princípios para que a Instituição/Órgão atinja seus objetivos.

RESPOSTA

PARA PODERMOS DAR INICIO AS EXPLICAÇÕES A CERCA DO QUESTIONAMENTO DADO É NECESSARIO PRIMEIRAMENTE ENTENDER O QUE VEM A SER O CONTROLE INTERNO DENTRO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

O CONTROLE INTERNO NADA MAIS É DO QUE SOMATÓRIA DE ORGÃOS INTEGRADOS QUE VISAM ORGANIZAR, FISCALIZAR OS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, AVALIANDO O QUESITO RESPONSABILIDADE COM O ORÇAMENTO PÚBLICO, AVALIAÇÃO DA GESTÃO BEM COMO OCORRENDO FALHAS PODER CORRIGIR ATRAVÉS DE OUVIDORIAS ,E LOGO RECONHECENDO E PUNINDO OS INFRATORES, CASO HAJA.

PODEMOS AINDA ABRIR UM POUCO MAIS O RACIOCÍNIO EXPLICANDO QUE O CONROLE INTERNO AGE NA BUSCA DE AUXILIAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA QUE HAJA EFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, DESSA FORMA SUAS ATIVIDADES SÓ PODEM OCORRER NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA , NÃO EXERCENDO O PODER DE AUTOTUTELA, QUE SÓ PODE SER FEITO POR AUTORIDADE ADMINISTRATIVA.

OUTROSSIM, PARA QUE HOUVESSE EFETIVO CUMPRIMENTO DAS NORMAS, ELA FOI LEGALIZADA ATRAVÉS DA LEI 4.320/64 , QUE CRIOU AS EXPRESSÕES “ CONTROLE INTERNO” E “CONTROLE EXTERNO”, DEFININDO COMPET^RNCIA PARA O EXERCÍCIO LEGAL DAQUELAS ATIVIDADES.
POSTERIOEMENTE COM O ADVENTO DA CONSTITUIÇÃO DE 1967, VEIO TRAZER A BAILA EM SEU TEXTO AS NORMA CONSOLIDADAS DE FISCALIZAÇÃO DA GESTÃO DOS