Direito

Direito Processual Civil

1. Descreva sobre o princípio da boa-fé. (Fundamente)
R. Os sujeitos do processo devem comportar-se de acordo com a boa-fé, que, nesse caso, deve ser entendida como uma norma de conduta (boa-fé efetiva).Esse é o principio boa-fe processual, que se extrai do texto do inciso II do art.14 do CPC: “art.14. São deveres das partes e de todos aqueles que de qualquer forma participam do processo: (...) II- proceder com lealdade e boa-fé”
Note que os destinatários da norma são todos aqueles que de qualquer forma participam do processo, o que inclui, obviamente, não apenas as partes, mas também o órgão jurisdicional.A observação é importante, pois grande parte dos trabalhos doutrinários sobre a boa fé processual restringe a abrangência do principio ás partes.

2. Vive-se, atualmente, uma fase de renovação do estudo do Direito Constitucional.Há diversas manifestações do Neoconstitucionalismo ou pós-positivismo, marque a opção que INCORRETA: A) Parte-se da premissa de que a constituição tem força normativa e por consequência também tem força normativa os princípios e os enunciados relacionados aos direitos fundamentais. B) Pela não expansão da jurisdição constitucional. C) Desenvolvimento de uma nova hermenêutica constitucional

R. Letra B, pois é certo que haja expansão da jurisdição constitucional.

3. O princípio da COOPERAÇÃO gera três aspectos de deveres para o magistrado, marque a opção correta: A) Dever de esclarecimento; Dever de consultar; Dever de prevenir; B) Dever de esclarecimento; Dever de assistir; Dever de localizar; C) Dever de consultar; Dever de manifestar; Dever de ação; D) Dever de esclarecimento; Dever de argumentar; Dever de