direito

Modos de solução de conflitos de interesses
* Autonomia e Heteronomia

DISCIPLINA:
TEORIA
GERAL DO
PROCESSO

Pacificação social
A pacificação é o escopo magno da jurisdição, e

de todo o sistema processual, a solução dos conflitos sociais é o fim primordial da função de
“dizer o direito” assumida pelo Estado.
O Estado, ao passo que foi se fortalecendo e

ganhando força enquanto instituição, ao ponto de conseguir acolher para si a função única de impor autoritariamente os preceitos de uma ordem legal, se viu diante da incapacidade de resolver prontamente os conflitos apresentados ao juiz.

O processo, a forma que o Estado utiliza para

resolver os conflitos apresentados ao conhecimento do poder jurisdicional, é necessariamente formal, e suas formas se obrigam como meio de garantir a legalidade e a imparcialidade no exercício da jurisdição.
O respeito às formas demanda tempo, gerando

indefinição e permanência das situações litigiosas, o que leva a uma certa falta de efetividade da função pacificadora inerente ao Estado.
A

demora nas solução dos conflitos acaba impulsionando a sociedade a buscar outras formas de pacificação, gerando modos alternativos,hoje, inclusive, regulados pela lei.

Autonomia
Autotutela – é definida como crime, seja quando

praticada pelo particular ou pelo próprio Estado (art.
345 e 350 do CP). É o modo de tratamento de conflitos em que a decisão é imposta pela vontade de um dos sujeitos envolvidos no conflito.
O

critério de justiça intrínseca da sacrificado, o fator predominante é força.

decisão

é

Situações excepcionais em que o direito admite o

exercício da autotutela – legítima defesa (art. 25 CP), estado de necessidade (art. 24 CP), desforço imediato
(art. 1.210,§2º CC), penhor legal (art. 1.469 CC), etc.

Autocomposição – é modo de tratamento de

conflito em que a decisão resulta das partes, a decisão é produção da vontades das partes em