Direito

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA EM NITERÓI/RJ

(PRIORIDADE IDOSO E JUSTIÇA GRATUITA)

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________, neste ato representado por sua esposa _________________________________________________________________________________________________________________________________, vem propor a presente:

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER com pedido de TUTELA ANTECIPADA

em face da SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

INICIALMENTE

Requer seja concedido o benefício da gratuidade de justiça prevista na Lei 1.060/50, vez que não possui condições de arcar com as despesas das custas judiciais sem prejuízo do sustento próprio e familiar, conforme comprova inclusa DAI.

ESCLARECE, POR FIM, QUE EM VIRTUDE DO QUADRO CLÍNICO, O AUTOR ENCONTRA­SE IMPEDIDO DE ASSINAR A PROCURAÇÃO, RAZÃO PELA QUAL, NESTE ATO, ESTÁ SENDO REPRESENTADO POR SUA ESPOSA.

DOS FATOS

O autor deu entrada na manhã de hoje, na emergência do Hospital Azevedo Lima, com o quadro clínico de ______.

Segundo os médicos, o quadro do Autor é grave sendo necessária intervenção cirúrgica urgente, que deverá ser realizada por neurocirurgião, sob risco de seqüelas definitivas e até mesmo morte.

Ocorre que como é do conhecimento de Vossa Excelência, o quadro da saúde em nosso país, em especial a saúde pública, encontra-­se caótico, estando os cidadãos lançados à própria sorte.

Diz-se isso, pois neste presente momento a cirurgia à qual o autor necessita ser imediatamente submetido não pode ser procedida pela ausência de neurocirurgião no Hospital Azevedo Lima, onde se encontra.

Não é inoportuno lembrar que a Carta