DIREITO

SEMANA 13
Caso Concreto: Dentro do estudo de Direito Empresarial, temos a alienação do ativo da empresa, onde o juiz, ouvido o administrador judicial ordena a alienação de acordo com os incisos do artigo 142 da Lei 11.101/2005. Assim, caracterize as 3 modalidades de alienação do ativo. Questão Objetiva: Considerando as normas vigentes em Direito Falimentar sobre a alienação dos bens, analise as afirmativas abaixo:
I - Uma das formas de alienação dos bens é a alienação dos bens individualmente considerados.
II - Uma das formas de alienação dos bens é a alienação da empresa, com a venda de seus estabelecimentos em bloco;
III - A alienação da empresa terá por objeto o conjunto de determinados bens necessários à operação rentável da unidade de produção, que poderá compreender a transferência de contratos específicos.
IV - A realização do ativo terá início após a formação do quadro-geral de credores.
A) apenas as alternativas I e IV estão corretas;
B) as alternativas II e III estão incorretas;
C) as alternativas III e IV estão corretas;
D) apenas a alternativa IV está incorreta;
E) todas as afirmativas estão corretas.

Plano de Aula: Pagamento do Passivo na Falência
DIREITO EMPRESARIAL IV - CCJ0029
Título
Pagamento do Passivo na Falência
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
14
Tema
Pagamento do Passivo na Falência
Objetivos
- Conhecer o pagamento do passivo na falência e as restituições.
- Identificar os créditos extraconcursais;
- Identificar a preferência dos créditos concursais.
Estrutura do Conteúdo
- Pagamento do Passivo na Falência.
- Restituições.
- Créditos Extraconcursais.
- Preferência dos Créditos Concursais.
Aplicação Prática Teórica
Caso Concreto: Marcos Gomes, administrador judicial pela primeira vez no processo de Falência da sociedade empresária QWE Indústria e Comércio de Artigos Esportivos LTDA, pergunta a você especialista em Direito Falimentar questionando