DIREITO

Páginas: 2 (336 palavras) Publicado: 1 de dezembro de 2014
Sistema ECAD, direito autoral brasileiro
 Regulado pela Lei nº. 9.610/98, o Direito Autoral protege as criações intelectuais, podendo ou não seus autores disponibilizá-las para exploração comoquiser total ou parcialmente, porém economicamente falando, impõe as formas de comercialização dessas criações, como musicas, livros, textos, pinturas, esculturas e etc.
Legalmente, o Direito Autoralse subdivide em moral que está diretamente ligado a criação da obra, frisando que sendo assim todo criador tem direito personalíssimo, ou seja, não pode ser exercido por outro a não ser o titular,como previsto na Constituição Federal/88 e patrimonial que está ligado a comercialização ou não da obra, tudo que resulta em pecúnia,sua disponibilidade total ou parcial.
Aprofundando na modalidade deobras que constituem Direitos Autorais trataremos nesse artigo de musicas e fonograma, vale lembrar que musicas são formadas de conjuntos de sons, com ou sem letras, incluindo musica instrumental, queagrega a mesma categoria. Fonograma são como essas musicas são fixadas, como por exemplo, um CD ou DVD. Os autores estão diretamente ligados a obra musical, como já dito, direito personalíssimo, osconexos estão ligados ao fonograma.
O ECAD ( Escritório Central de Arrecadação) é uma instituição destinada a calcular e arrecadar os valores dos direitos autorais de musicas, sendo pagos aos seusautores. São arrecadados de pessoas físicas ou jurídicas, que utilizam as musicas publicamente, como bares, cinemas, boates, salões de beleza , produtores nos casos de shows e etc.
Esses valores quedevem ser pagos são calculados sobre vários fatores, como influência da obra, percentual sobre receita bruta, tamanho do local, entre outros. O cadastro no ECAD possui um pagamento obrigatório, deacordo com tabela disponibilizada. A forma de monitoramento é feita através de antenas posicionadas nos autos dos prédios que captam as musicas reproduzidas, bem como por fiscais. Assim, boletos são...
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