DIREITO

Páginas: 6 (1439 palavras) Publicado: 1 de dezembro de 2014
Salário
- Conceito
- Remuneração, Salário e Gorjeta
- Denominações
- Espécies de Salário
- Descontos salariais

Remuneração
Remuneração consiste no somatório da
contraprestação
paga
diretamente
pelo
empregador, seja em pecúnia, seja em utilidades,
como a quantia pelo obreiro de terceiros, a título
de gorjeta. Renato Saraiva , Direito do
Trabalho, pag. 222.

Salário
• Salárioé o conjunto de parcelas contraprestativas pagas
pelo empregador ao empregado em função do contrato de
trabalho. Mauricio Godinho Delgado. Curso de Direito
do Trabalho, pag. 662.
• Salário é a contraprestação paga diretamente pelo
empregado, seja em dinheiro, seja em utilidades
(alimentação, habitação etc.). Direito do Trabalho.
Renato Saraiva, pag. 222.
• CLT Art. 457 - Compreendem-se naremuneração do
empregado, para todos os efeitos legais, além do salário
devido e pago diretamente pelo empregador, como
contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.

Gorjeta
CLT art. 457 § 3º - Considera-se gorjeta não só
a importância espontaneamente dada pelo cliente
ao empregado, como também aquela que for
cobrada pela empresa ao cliente, como adicional
nas contas, a qualquertítulo, e destinada a
distribuição aos empregados.

Denominações
• Salário mínimo legal
• Salário profissional
• Salário normativo
• Salário básico
• Salário Isonômico
• Salário substituição

Espécies de Salário
• Salário Básico
• Salário in natura
• Sobressalário
• Salário complessivo

Descontos Salariais
• CLT Art. 462
• Lei 5.859/72
Art. 2o-A.  É vedado ao empregadordoméstico efetuar
descontos no salário do empregado por fornecimento de 
alimentação,  vestuário, higiene ou moradia.
(Incluído pela Lei nº 11.324, de 2006)

Composição do Salário
A - Parcelas Salariais ( Natureza Salarial )
Paga ao trabalhador com caráter de retribuição pelo

contrato empregatício firmado
Efeito expansionista circular dos salários
( aptidão de produzir repercussões sobreoutras
parcelas de cunho trabalhista )
Salário básico – ( verba principal )
Comissões; percentagens; gratificações habituais;
abonos; 13 salário e os prêmios

Parcelas Salariais
-Tipificadas:

Previstas na ordem legal
( Salário base, comissões, 13 - Utilidades fornecidas com intuito
contraprestativo )
Não Tipificadas:
Criatividade privada ( Ex. Prêmios e/ou bônus)
Obs – Apóscriadas submetem-se a regras trabalhistas cabíveis
Dissimuladas:
Não sendo previstas originalmente para o cumprimento da
função salário, fazem-no de modo disfarçado.
Ex. Diárias para viagem e Ajudas de Custo

Parcelas Salariais Dissimuladas
Diárias para Viagem e Ajudas de Custo
Utilizadas corretamente não tem natureza salarial;
São verbas indenizatórias = ressarcimento de despesasUtilização irregular com objetivos contraprestativos
fraudulentos;
CLT procurou criar um critério objetivo de identificação da

natureza jurídica dessas figuras.

Objetivo de responder no caso concreto se é uma parcela
salarial ou uma parcela não salarial. ( Art 457 § 1º e § 2º )
Vejamos:

CAPÍTULO II DA REMUNERAÇÃO
Art. 457 - Compreendem-se na remuneração do
empregado, para todos os efeitoslegais, além do
salário devido e pago diretamente pelo empregador,
como contraprestação do serviço, as gorjetas que
receber.
§ 1º - Integram o salário não só a importância fixa
estipulada, como também as comissões,
percentagens, gratificações ajustadas, diárias
para viagens e abonos pagos pelo empregador.
§ 2º - Não se incluem nos salários as ajudas de
custo, assim como as diárias paraviagem que
não excedam de 50% (cinqüenta por cento) do
salário percebido pelo empregado.)

Parcelas Salariais Dissimuladas
Diárias para Viagem e Ajudas de Custo
Sobre o que conversávamos ontem:
SÚMULA 101 do TST: Diárias de viagem. Salário. Integram o
salário, pelo seu valor total e para efeitos indenizatórios, as
diárias de viagem que excedam a 50% (cinqüenta por cento) do
salário...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • direito do DIREITO
  • Direito direito
  • Direito
  • Direito
  • Direito
  • Direito
  • Direito
  • Direito

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!