Direito

No dia 26 de junho de 1945, no encerramento da Conferência de São Francisco, foi assinada por 50 países a Carta das Nações Unidas, fixando os estatutos da comunidade de nações. A Carta das Nações Unidas, ou Carta de São Francisco é o acordo que forma e estabelece a organização internacional alcunhada Nações Unidas, documento que, logo após a Segunda Guerra Mundial, criou a Organização das Nações Unidas em substituição à Liga das Nações como entidade máxima da discussão do Direito internacional e fórum de relações e entendimentos supranacionais.
Como Carta, trata-se de um acordo constitutivo, e todos os membros estão sujeitos aos seus artigos. Ademais, a Carta postula que as obrigações às Nações Unidas prevalecem sobre quaisquer outras estabelecidas em tratados diversos.
A Organização das Nações Unidas nasceu de uma evidente necessidade como um meio de melhor arbitrar os conflitos internacionais e mediar às negociações de paz do que aquela propiciada pela antiga Liga das Nações. A Segunda Guerra Mundial, então no auge, tornou-se o motivo fundamental para que Estados Unidos, Grã Bretanha e União Soviética começassem a formular as bases do viria a ser a ONU. Naquele momento, a Declaração das Nações Unidas, assinada em janeiro de 1942 por 26 países, expressava um ato formal de oposição às potências do Eixo: Alemanha, Itália e Japão.
Os princípios da Carta das Nações Unidas foram primeiramente formulados na Conferência de São Francisco que se reuniu em 25 de abril de 1945. Encabeçada pelo presidente norte-americano Franklin Roosevelt, que viria a falecer poucos dias antes da abertura, pelo primeiro-ministro britânico Winston Churchill e pelo chefe de governo soviético Joseph Stalin, e assistida por representantes de 50 nações, inclusive nove Estados europeus continentais, 21 repúblicas norte, centro e sul americanas, sete Estados do Oriente Médio cinco nações da Comunidade Britânica e duas repúblicas soviéticas – além da própria União Soviética -, duas nações do