Direito

Sindicato

Sindicato consiste em uma associação de pessoas jurídicas ou físicas que exercem atividade profissional ou econômica, com o objetivo de manter, defender e promover os seus interesses com vistas à detenção de melhores condições de vida e trabalho. No Brasil, de forma excepcional, o ordenamento jurídico admite a instituição de sindicato de empregadores.
Na Constituição atual, a natureza jurídica do sindicato é de uma associação de natureza privada, autônoma e coletiva. No Brasil, o sindicato é considerado uma pessoa jurídica de Direito Privado, já que não há possibilidade de interferência, em função da própria proibição imposta pela Carta Magna (art.8º., I).
Com relação a constituição e registro do sindicato o artigo 8º, II, CF/88, vem dizer que:
“II-È vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município.”
Podemos dizer que a constituição sindical passa por 2 registros:
- registo no Cartório de registro Civil de Pessoas Jurídicas, conferindo ao sindicato a chamada personalidade jurídica;
- registro no Ministério do Trabalho, conferindo ao sindicato a chamada personalidade sindical, por intermédio do competente registro sindical.

A organização sindical brasileira ainda é feita por categorias, tendo sido recepcionadas as disposições da CLT(art.570) atinentes ás expressões categorias econômicas e profissionais. A categoria econômica é o vínculo social básico que representa a solidariedade de interesses econômicos dos que empreendem atividades idênticas, similares ou conexas. Enquanto que a categoria profissional encontra-se disposta na CLT.art.511. §2º que estabelece que:
“§2º- A similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, em situação de emprego na mesma atividade econômica ou em atividades econômicas