direito

Respostas:

1) Os requisitos exigidos, para que a função social da propriedade rural seja cumprida são: I- aproveitamento racional e adequado; II- utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente; III- observância das disposições que regulam as relações de trabalho; IV- exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e trabalhadores.
2) Art. 16. Efetuada a desapropriação, o órgão expropriante, dentro do prazo de 3 (três) anos, contados da data de registro do título translativo de domínio, destinará a respectiva área aos beneficiários da reforma agrária, admitindo-se, para tanto, formas de exploração individual, condominial, cooperativa, associativa ou mista.
3) O Brasil tem mais de 8,5 milhões de quilômetros quadrados e é a oitava economia do mundo. Mesmo assim, convive com a fome, que atinge milhões de pessoas. A melhoria das condições de vida no campo é indispensável para o desenvolvimento, pois é do campo que vêm o alimento e a matéria-prima. Viabilizar a agricultura familiar é essencial, pois a pequena propriedade é a principal responsável pela produção de alimentos. Além disso, o conceito de desenvolvimento sustentável está ligado tanto à preservação do ambiente como à melhoria das condições de vida da população. Sendo assim, uma reforma agrária que respeite o direito do povo sem-terra ao seu meio de produção representa um passo a mais para o desenvolvimento. Pequenas propriedades rurais, integradas ao sistema econômico e estabilizadas culturalmente podem contribuir com o desenvolvimento de todo o País, evitando o êxodo rural, o inchaço das cidades e o desemprego urbano.
4) Primeiramente, cabe a indagação sobre a definição de Direito Agrário, suas fontes, bem como o processo histórico que levou ao seu reconhecimento no plano legislativo, científico, didático, e, embrionariamente, no plano jurisdicional.
Na definição sintética de Marcelo Dias VARELLA (1997, p. 267), "direito agrário é o conjunto de normas e