direito

852 palavras 4 páginas
RELATÓRIO DE AUTOS FINDOS

PASTA Nº 165/08
Processo nº:0347173-61.2008.08.190001 (2008.001.345533-8)
Ação: ALVARÁ JUDICIAL
Autora: MARILENE CÁSSIA PEREIRA DE ARAÚJO
Ré: VICENTINA SILVA DE ARAÚJO

No dia 19 de agosto de 2008 a Autora, Marilene Cássia Pereira de Araújo, brasileira, solteira, operadora de telemarketing, portadora da identidade de nº 964796972-2 expedida pelo IFP e CPF nº 490986167-04, residente e domiciliada à Matoso nº 24, aptº 208, Praça da Bandeira, Cep: 20010-020, Rio de Janeiro, RJ, procurou o Núcleo de Prática Jurídica para lhe assessorar com o intuito de propor uma ação em face de Vicentina Silva de Araújo com a finalidade de ter a liberação, por alvará, de valores depositados no Banco Bradesco, em razão do falecimento de sua mãe, Sra Vicentina Silva de Araújo.

A Autora relata que constituiu união estável no ano de 1976 com o falecido onde residiu nesse período nos seguintes endereços de 1976 à 2001 na Rua Ipiranga nº 47 e de 2001 à 2009 Cardoso Junho nº 383, fundos, casa 5, ambos em Laranjeira, de 2009 a 05 de Junho de 2010 na Rua Correa Dutra nº 119, aptº 505, Catete. Impende salientar, que dessa união o casal possui uma filha Luciana Clemente Barreto de 29 anos que residia com os pais e atualmente com a mãe.

Neste diapasão, vale mencionar que há documentos do Hospital comprovando que a Autora era a responsável pelo falecido, entretanto a mesma pleiteia receber a pensão na qualidade de sua companheira. Porém ressalta-se que a Autora trabalha de carteira assinada e goza de aposentadoria do INSS. Desta forma, de acordo com os fatos narrados foi distribuída AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE RECEONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL COMINADO COM A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO em 28 de junho de 2011 no 60º Juizado Especial Federal onde juntou aos autos comprovantes de aluguéis em nome do falecido e no seu nome, fotografias da família e documentos pertinentes para a propositura da ação.

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