Direito

Trabalho de Fundamentos do Direito Empresarial

Historia do Direito Comercial
Direito comercial ou Direito empresarial é um ramo do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos, e que a exerça com a racionalidade própria de "empresa", sendo um ramo especial de direito privado.
O Direito Comercial tem origem na Idade Média, principalmente na Europa Continental, com destaque para Alemanha, França e Itália, Neste momento, tem-se, também, o ressurgimento das cidades (burgos) e do Renascimento Mercantil, sobretudo em razão do fortalecimento do comércio marítimo. Outra característica da Idade Média é a descentralização do poder político, pois este se encontrava nas mãos da nobreza fundiária, por causa disso, as regras gerais não eram impostas e, consequentemente não eram aplicadas. Fato importante, também, é o crescimento do Direito Canônico, que repudiava o lucro e não atendia, portanto aos interesses da classe burguesa que se formava. Dessa forma, a burguesia teve que se organizar e construir o seu próprio direito, a ser aplicado nos diversos conflitos que surgiram com a efervescência da atividade mercantil. Neste cenário surgiram as Corporações de Ofício, instituições que possuíram um papel fundamental no desenvolvimento do Direito Comercial.

Com isso tudo ocorrendo, temos a chamada de primeira fase do direito comercial. Nesta fase, cada Corporação tinha seus próprios usos e costumes, e os aplicava por meio de cônsules eleitos pelos próprios associados, para reger as relações entre os seus membros. Surgem os primeiros institutos jurídicos, do direito comercial, como a letra de câmbio, as sociedades, os contratos mercantis (contrato de seguro) e os bancos. Possuindo uma