direito

1. em q circunstancia poderá o Estado promover a desapropriação confiscatória? Dá-se a perda da propriedade usada p o cultivo ilegal de plantas psicotrópicas, ou terra p o assentamento de colonos. O processo adotado p essa espécie de desapropriação, q é, na verdade, um confisco. Por não envolver indenização, muitos autores sequer a consideram uma desapropriação. O fato de perder a terra ainda responderá criminalmente.

2. como se dá a desapropriação por interesse social p fins de reforma agrária? é privativa da União, tendo apenas um objeto possível q é a reforma agrária, só podendo incidir sobre terras improdutivas, cuja indenização tbm deve ser justa e prévia, mas pode ser feita em títulos da dívida agrária, não em dinheiro.

3. em regra qd se consuma o processo de desapropriação conforme a doutrina? Corrente majoritária expressa q a desapropriação se consuma com o pagamento da indenização.

4. explique a relativa inalienabilidade dos bens públicos. Todos os bens públicos são alienáveis? somente os bens dominicais podem ser alienados. Sendo q, os bens de uso comum e de uso especial, não podem ser alienados.

5. tendo como base a teoria da imprevisão explique:
Caso fortuito: são situações de fato q pela sua imprevisibilidade redundam na impossibilidade de serem cumpridas as obrigações contratuais, decorrem de eventos da natureza e independem da vontade Humana. Ex: terremoto.

Força maior: situações imprevistas q tbm redundam na impossibilidade de serem cumpridas as obrigações contratuais resultantes de um fato causado, de alguma forma pela vontade humana. Ex: greves, manifestações.

7. explique as diferenças entre- limitação administrativa: É toda imposição geral, gratuita, unilateral e de ordem pública, condicionadora do exercício de direitos ou de atividades particulares às exigências do bem estar social.
- servidão adm: Direito real de gozo, de natureza pública, instituído sobre imóvel de propriedade alheia,