Direito

1) Roberto comprou um carro de João contudo João não lhe entregou o DUT somente o documento de circulação. Roberto por sua vez repassou o referido veiculo para Maria nas mesmas condições que João a vez com ele. Ao circular ao circular com o carro Maria atropelou Sandra, esta veio a óbito. Usando a Teoria Eclética quem deve figurar no polo passivo da ação? Justifique sua resposta?
R: Analisando o enunciado da questão e de acordo com a teoria eclética, é possível entender que João, sendo ele o responsável legal pelo veiculo, uma vez que, ainda encontra-se tal bem sob sua responsabilidade juntos aos órgãos responsáveis do estado, tais como Detran e Denatran. Assim sendo de João toda a responsabilidade civil quanto ao pagamento de impostos e eventuais divida da referida propriedade. Mas baseando na (Sumula 132/STJ) que menciona “ausência de registro de transferência não implica a responsabilidade do antigo proprietário por dano resultante de acidente que envolva veículo alienado”. Baseado nesta sumula figura no polo passivo da ação Maria que atropelou Sandra, respondendo pelos atos civis e criminalmente.
2) Maria tomou posse de um lote que estava abandonado, permaneceu no local durante 10 anos sem ser molestada. No 11º ano Maria por meio do negócio jurídico repassou o referido bem para Sandro que lhe pagou a quantia de 20 mil reais pela aquisição do bem. Ao tentar registrar o documento no cartório de Registro de imóveis, foi comunicado que não poderia fazê-lo, desta feita, repassou o imóvel para Joaquim e este por sua vez permaneceu no lote durante 5 anos. Depois de transcorrido esse prazo ingressou em juízo pleiteando a posse do imóvel, com tudo o imóvel pertence de acordo com o registro no cartório a Sandra Madalena. De acordo com as teorias estudadas a qual se aplica?
R: A teoria eclética afirma que o direito de ação é autônomo e abstrato, considerando que ele só existirá, verdadeiramente, quando no processo estiverem presentes condições que o legitimem, isto