Direito

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE ....

....................................., (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG nº ...., residente e domiciliada em ...., na Rua .... nº ...., por seus procuradores e advogados, infra-assinados, (mandato incluso), inscritos na OAB/.... sob o nº .... e com escritório profissional na Rua .... nº ...., onde recebe intimação e notificações vem, respeitosamente à presença de V. Exa., requerer

MEDIDA CAUTELAR DE AFASTAMENTO TEMPORÁRIO DO LAR CONJUGAL C/C GUARDA PROVISÓRIA DE FILHO MENOR

contra ................................., (qualificação),portador da Cédula de Identidade/RG nº...., residente e domiciliado na Rua .... nº ...., na Cidade de ...., pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir aduzidos:

1. A Requerente é casada com o Requerido sob o regime de comunhão parcial de bens, desde .../.../..., de cuja união adveio o nascimento de um filho: ...., conforme Certidão de nascimento inclusa.

2. A convivência matrimonial de .... anos para cá, vem se tornando insuportável e de difícil reconstituição, em razão dos maus tratos, injúrias constantes e ameaças de morte pelo Requerido à Requerente. 3. A Requerente pretende propor uma ação de separação judicial, entretanto necessita o afastamento do Requerido do lar conjugal - e igualmente a guarda do filho menor - atualmente com .... anos de idade, carente dos cuidados maternos.

O "fumus boni iuris" e o "periculum in mora" estão presentes às ponderações e preliminar testemunho à respeito incluso.

4. Os fundamentos da Ação de Separação Litigiosa que proporá - na ação principal - são os constantes do art. 5º da Lei do Divórcio em vigor - pois o Requerido violou os deveres matrimoniais, de respeito, com as injúrias constantes e inclusive ameaças de morte, sem o menor fundamento, bem assim como obriga a Requerente a sustentar o lar conjugal das necessidades básicas da