direito

Quais são as peculiaridades do Direito da Seguridade Social?
B
Segundo a Organização Internacional do Trabalho, qual o propósito fundamental da seguridade social?
D
2) Considere as seguintes proposições relativas à seguridade social:
I – A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
II – A organização da Seguridade Social, de competência do Poder Público, conforme disposto em lei, tem por princípio, dentre outros, a unidade da base de financiamento.
III – A gestão administrativa da seguridade social, de caráter democrático e descentralizado, far-se-á mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do Governo nos órgãos colegiados.
C
A propósito da Seguridade Social e de seu sistema de custeio, considere as proposições abaixo:
I - Dentre as áreas da Seguridade Social que têm caráter contributivo está a Previdência Social.
II – Nenhum benefício da seguridade social poderá ser criado sem a correspondente indicação da fonte de custeio total.
III – São devidas contribuições sociais pelo empregador sobre a folha de pagamento.
C
A respeito as seguridade social, assinale a alternativa incorreta:
B
Alguns dos objetivos da seguridade social são:
C
O princípio do mutualismo tem como origem histórica na própria assistência social. É o princípio que fundamenta todo o Sistema da Seguridade Social. A sua previsão constitucional é genérica e encontra-se no artigo 1º da Constituição, que prescreve ter a República Federativa do Brasil o objetivo de formação de uma sociedade livre, justa e solidária. Este enunciado refere-se a qual princípio?
C
Qual é o princípio que tem como objetivo fazer com que o legislador preocupe-se em dar prioridade aos requisitos de assistência mais importantes, às contingências mais relevantes (no tocante à seletividade) e aos segurados mais