Direito

DISCENTE: KÁTIA VANESSA, DIANA VIEIRA, FELIPE FONTOURA E REJANE VALÉRIA .

TODO HOMEM TEM DIREITO A ALIMENTAÇÃO, VESTUÁRIO, HABITAÇÃO E CUIDADOS MÉDICO. QUAIS SÃO AS CAUSAS DA MORTALIDADE INFANTIL NO BRASIL?O QUE FAZER PARA COMBATÊ-LA? Trabalho parcial apresentado a disciplina de DIREITO CIVIL ministrada pela Profª Maria Isabel Marconi Zago Ribeiro.

SETEMBRO/2014
CUIABÁ-MT

INTRODUÇÃO
No Brasil e no mundo os índices de mortalidade infantil têm sido motivo de grande preocupação. Nós enquanto brasileiros devemos ter a ciência de que temos normas que nomeiam ao Estado o dever de garantir os direitos sociais a população, somos amparados pela Constituição Federal e enquanto crianças e adolescentes temos outro amparo que é o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). A nível universal ainda temos como garantia de nossos direitos sociais a DUDH ( Declaração Universal dos Direitos Humanos). Pensando nesses deveres e direitos, discutiremos neste trabalho a questão da mortalidade infantil no Brasil, as causas que levam o país a aparecer com tais índices, quais medidas foram tomadas para que os índices fossem amenizados e o que ainda pode ser feito para que os índices continuem diminuindo.

Como sabemos, a organização da sociedade é escrita e positivada. Pensando nessas características é que surgiu a Constituição. Por meio desta organização que conhecemos os direitos e deveres não só dos cidadãos, mas também do Poder Público. É na Constituição que, gradativamente tudo foi registrado e inserido por meio de processos que possuem explicações históricas, cientificas e sociais. Durante alguns anos o Brasil viveu claramente a violação dos Direitos Humanos, não foi geral, mas atingiu de certa forma todos ao mesmo tempo. Artistas, políticos e pessoas que lutavam contra o regime militar, foram reprimidos e não podiam expressar-se sem passar pela censura do Regime, suprimindo assim parte de seus direitos enquanto seres