Direito

PRÁTICA NA ADVOCACIA PROCESSUAL CIVIL
Prof. Darlan Barroso
Prof. Renato Montans

Modelos práticos
1. Petição inicial rito ordinário

MODELO DE PETIÇÃO INICIAL – RITO ORDINÁRIO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO1 DA ____ VARA CÍVEL2 DO FORO
DA COMARCA DE CAMPINAS3 NO ESTADO DE SÃO PAULO
(espaço – aproximadamente 10 cm4)
NOME DO AUTOR5, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do documento de identidade RG. (número) e inscrito no CPF sob o (número), domiciliado nesta
Comarca de Campinas, onde reside na rua (endereço completo), vem, por seu procurador
(instrumento de mandato incluso – doc. n.º 1), propor a presente AÇÃO PELO
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO com PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA
TUTELA, em face de NOME DA PARTE RÉ, sociedade inscrita no CNPF sob o n.º (número), com sede na Comarca de São Bernardo do Campo, rua (endereço completo), pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.
I – DOS FATOS6

O Autor, em abril de 2003, adquiriu da Ré veículo novo (descrição do bem) de sua própria fabricação.

Ocorre que, quando da realização de uma viagem para a cidade vizinha, em
(data), enquanto trafegava pela rodovia _____, o Autor foi obrigado a frear o veículo para não bater em um caminhão que estava na sua frente (Boletim de Ocorrência incluso, doc. n.º 2).
1

Para magistrado da Justiça Estadual. Caso a competência fosse da Justiça Federal, conforme estabelece o art. 109 da
Constituição da República, o correto seria EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL.
2
Indicação da competência funcional.
3
Indicação da competência territorial. Em se tratando de Justiça Federal o termo comarca é substituído por SUBSEÇÃO
JUDICIÁRIA OU SEÇÃO JUDICIÁRIA.
No modelo em questão a competência encontra fundamento no art. 101, I do Código de Defesa do Consumidor.
4
Tal espaço se presta para, caso seja necessário, o juiz escrever sua decisão interlocutória ou despacho.
5
EM CASO DE EXAMES E CONCURSOS O CANDIDATO DEVERÁ