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Páginas: 2 (492 palavras) Publicado: 13 de novembro de 2014




EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 11° VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE SÃO LUIS-MA



Processo autuado sob
o n°088654578


ANTONIO DA SILVA JUNIOR, jáqualificado nos autos da AÇÃO PELO RITO ORDINÁRIO, de numero em epígrafe, quem move em face de WALTER COSTA, vem por seu procurador, inconformado com a sentença proferido às fls.59/85, interpor RECURSO DEAPELAÇÃO nos termos do artigo 513 do Código de Processo Civil pelas razões que seguem acostadas.
Requer ainda, a apreciação dos requisitos de admissibilidade por este juízo, para que presenterecurso seja submetido ao duplo grau de jurisdição.




Nestes termos
Pede deferimento
ADVOGADO
04/06/14

RAZÕES DE APELAÇÃO


APELANTE: Antonio da Silva Junior
APELADO: Walter CostaORIGEM: 11° Vara Cível Do Foro Da Comarca De São Luís-Ma.



EGRÉGIO TRIBUNAL
ILUSTRES DESEMBARGADORES






1. BREVE RELATO DOS FATOS


Antonio da silvaJunior, 7 anos foi atingido pelo coice de um cavalo, requereu este a reparação por danos patrimoniais e morais por parte de Walter Costa o proprietário do animal, já que o golpe causou sérios danos àsaúde do menino, cujo tratamento se revela longo e custoso. O juiz argumentou que já teria ocorrido a prescrição trienal.
Por sua vez o magistrado recorrido prolatou sentença julgadoimprocedente o pedido formulado pelo autor Apelante.
No entanto, como será demonstrado a seguir, a sentença merece ser reformulada.


2. RAZÕES PARA REFORMA


“Os bens morais são própriosda pessoa, de foro íntimo. Os transtornos, os abalos de crédito, a desmoralização perante a sociedade em que se vive, não precisam ser provados por testemunha nem por documento. Resultam naturalmentedo fato, não sendo exigível a comprovação de reflexo patrimonial do prejuízo. Esse dano deve ser reparado, ainda que essa reparação não tenha caráter ressarcitório, e, sim, compensatório.” ( TRF...
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