DIREITO

6482 palavras 26 páginas

A TRIBUTAÇÃO DO CRÉDITO DE CARBONO E SUA NATUREZA JURIDICA

MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA

RESUMO

Este artigo tem como objetivo o estudo da Tributação do Crédito de
Carbono e sua Natureza Jurídica, buscando discutir e compreender a sua sistemática perante a legislação tributária vigente. Apresentaremos um enfoque sobre a sua origem, objetivando um entendimento sobre a necessidade das realizações de Certificações de Redução de Emissões (CREs) também conhecidos como crédito de carbono, através dos Mecanismos de Desenvolvimento Limpo
(MDL) adotados pela comunidade internacional, para se equilibrar a emissão de
Gases de Efeito Estufa (GEE).

ABSTRACT

This article aims to study the tax on carbon Credit and its legal nature, seeking to discuss and understand its systematic to the tax legislation in force. We will focus on its source, aiming for an understanding of the necessity of the achievements of emission reduction Certificates (CREs) also known as carbon credit, through the clean development Mechanisms (CDM) adopted by the international community, to balance the emission of greenhouse gases (GHG) EMISSIONS.

2

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

03

CAPÍTULO 1

05

1. A Origem do Crédito de Carbono
1.1. Mecanismo de Desenvolvimento Limpo

CAPÍTULO 2

08

2. A Natureza Jurídica do Crédito de Carbono

CAPÍTULO 3

10

3. A Interpretação da Receita Federal do Brasil da 9ª região

CAPÍTULO 4

12

4. A Legislação Tributária nas operações de crédito de carbono
4.1. Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS)
4.2. Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)
4.3. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
4.4. Programa de Integração Social (PIS) e COFINS
4.5. Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF)
4.6. Imposto Sobre Serviços (ISS)

CONCLUSÃO

20

REFERÊNCIAS

21

ANEXO

25

3

INTRODUÇÃO

Com o advento da Revolução Industrial ocorrida no século XIX, iniciou-se uma corrida desenfreada

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