Direito

Escolas Jurídicas
Introdução
Por “escola jurídica” entende-se um grupo de autores que compartem determinada visão sobre a função do direito, sobre os critérios de validade e as regras de interpretação das normas jurídicas e, finalmente, sobre os conteúdos que o direito deveria ter. Em outras palavras cada escola jurídica oferece uma resposta diferente a três questões: “o que é”, “como funciona” e “como deveria ser configurado” o direito.
No decorrer da história do direito surgiram várias escolas jurídicas. Estas devem ser consideradas como produto de determinadas épocas e culturas jurídicas. Isto não significa, porém, que cada época tenha uma única escola jurídica. Ao analisar um determinado período histórico podemos nos defrontar com a existência de várias tendências não sendo incomum detectar uma forte rivalidade entre elas.
Mais além de diferenças, podem também ser identificados pontos de continuidade: as ideias de uma escola são frequentemente retomadas por outros autores, que posteriormente as desenvolvem sob outro prisma, dando surgimento a uma nova escola.
É justamente a existência de características em comum que nos permite classificar as escolas jurídicas em dois grandes grupos: moralistas e positivistas. O objetivo do capítulo é proporcionar uma visão das características mais importantes de escolas em ambos os grupos. Isto permitirá compreender o surgimento da abordagem sociológica do direito, que levou, posteriormente, à criação da disciplina “sociologia jurídica”.
- Escolas Moralistas do Direito (Direito Natural ou Jusnaturalismo)
Existem autores que acreditam que o direito é predeterminado por “leis”. Quando falamos em “leis” que condicionam a existência do direito não nos referimos aquelas que encontramos nos códigos, mas sim a valores, princípios, obrigações e também a regras da própria natureza, que influenciam a vida do homem em sociedade.
As escolas moralistas partem da ideia de que o direito é predeterminado por tais leis, que fazem