Direito

A CRISE ATUAL DA SOBERANIA CONFORME LUIGI FERRAJOLI
Na sua obra A Soberania no Mundo Moderno, Luigi Ferrajoli descreve de forma sistemática a crise da soberania desde o século XVI até a atualidade, ressaltando que essa situação se agravou desde o período moderno com a criação dos Estados nacionais.
Conforme Ferrajoli, a soberania é definida como poder absoluto, que não reconhece nenhum outro acima de si e poder livre da submissão às leis .
Analisando os processos políticos históricos, Ferrajoli constata no âmbito da soberania interna uma progressiva limitação e consequente extinção, devido à formação de Estados Democráticos de Direito. Em sentido inverso, com relação à soberania externa, o referido autor identifica uma crescente absolutização, em razão dos conflitos que resultaram nas duas grandes guerras mundiais.
Ao descrever esse quadro de absolutização da soberania externa, Ferrajoli identifica os seus fundamentos teóricos e doutrinários no âmbito do Direito
Internacional: a sociedade de Estados soberanos sujeitos ao Direito, o reconhecimento de direitos naturais desses Estados e a guerra justa como sanção.
No período moderno, Ferrajoli sublinha o processo de secularização do Estado, assumindo a configuração de pessoa artificial, fonte do Direito e com limitação da soberania interna pela afirmação de direitos fundamentais (que não podem ser suprimidos, nem pela maioria), divisão de poderes, prevalência da maioria e princípio da legalidade. No âmbito internacional, constata a afirmação da soberania externa pela
Apesar desta ênfase na dimensão normativa do Direito Internacional, Ferrajoli salienta que a Carta da ONU reconhece a igual soberania dos seus Estados integrantes, mas a realidade política tem demonstrado a efetividade e prevalência dos Estados mais fortes, principalmente em relação ao princípio da paz. No seu entendimento, apesar da normatização dos direitos fundamentais como direitos supra-estatais efetuada