direito

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Estado do Rio Grande do Norte
CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA“Palácio Manoel Matias”
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE JUNHO DE 2014.
Leitura e aprovação das Atas Nº. 919/2014, referentes à última Anterior.
EXPEDIENTE:
LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 465/2014. PMA. Que Autoriza a Doação de Bem Imóvel e dá outras Providências;
LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 466/2014. PMA. Que Acrescenta o art.3-A e modifica o Art.3º da Lei 1016, altera a Lei 932/09 e modifica, bem como dá outras Providências;
LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 467/2014. PMA. Estabelece normas para a contratação de Pessoal por tempo determinado e dá outras Providências;
Leitura de Ofícios: Ofício Nº 046/2014-CMA. Do vereador: Francisco Marcos de Almeida- Câmara Municipal de Alexandria RN, Vereador Francisco Marcos de Almeida, para o magnífico Reitor da UERN ,Dr. Pedro Fernandes Ribeiro Neto, solicitando uma audiência Pública que realizar-se em dia e horário a ser agendado pela vossa excelência.
Ofício nº 047/2014- CMA. Do vereador: Francisco Marcos de Almeida- Câmara Municipal de Alexandria RN, Vereador Francisco Marcos de Almeida, para o magnífico Reitor da UERN ,Dr. Pedro Fernandes Ribeiro Neto, solicitando a implantação de curso de Especialização(lato Sensus) em Alexandria RN no núcleo da UERN;
REQUERIMENTOS: Nº
ORDEM DO DIA:
Parecer da Comissão e/ou 1º votação DO PROJETO N º 460/2014- PMA. Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para Elaboração do orçamento de 2015;
Parecer da Comissão e/ou 1º votação do Projeto de Lei nº 463/2014. PMA - Dispõe sobre a defesa do consumidor de serviços bancários e dá outras Providências;
Parecer da Comissão e/ou 1º votação do Projeto de Lei Nº 464/2014. PMA-Que institui o Conselho Municipal de Política Cultural;
Está na Comissão de Legislação Justiça e Redação final o relatório Anual Referente ao Exercício financeiro do ano de 2008. Do poder executivo do município do Alexandria-RN. Prestação de contas do Ex-prefeito do município de Alexandria

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