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REMUNERAO E SALARIO FABIO TAVARES MARINHO Braslia/DF. 2014. FABIO TAVARES MARINHO Trabalho apresentado professora Celma Osrio, como requisito da disciplina Direito do Trabalho, Curso de Direito do Instituto de Ensino Superior IESPLAN_FACPLAN. Braslia/DF 2014. REMUNERAO E SALARIO. Introduo. Remunerao e salrio so dois dos mais relevantes instrumentos da relao jurdica laboral firmada entre empregado e empregador. Embora, muitas vezes, entendidos tanto por trabalhadores quanto para os empregadores como palavras sinnimas, o certo que existe profunda diferena entre ambas. Didaticamente, para efeito de melhor compreenso, pode-se dizer que a remunerao o gnero da espcie salrio. Onde a primeira diz respeito ao conjunto do total percebido a ttulo de contraprestao e outras vantagens e, o segundo, o valor fixo, em pecnia, pactuado no contrato de trabalho. Tais institutos so to importantes para a relao laboral que o Captulo II Dos Direitos Sociais Constituio da Repblica Federativa do Brasil, eleva-os em seu art. 7 categoria de direitos sociais, estabelecendo entre outros, o direito ao percebimento de um salrio mnimo, fixado em lei, nacionalmente unificado piso salarial proporcional extenso e complexidade do trabalho, irredutibilidade de salrio, salvo disposto em conveno ou acordo coletivo dcimo terceiro salrio com base na remunerao integral remunerao do trabalho noturno superior do diurno, proteo do salrio na forma da lei e a participao nos lucros ou resultados, desvinculados da remunerao (salrio indireto). Ademais, o Direito do Trabalho rico em princpios normativos de proteo ao salrio. Dentre eles, destacam-se, segundo (SARAIVA, 2008, p. 169/170) i) o princpio da proteo ao salrio, que objetiva que o obreiro receba seus numerrios de forma integral, irredutvel e intangvel o princpio da irredutibilidade salarial ou inalterabilidade, que significa dizer que no se permite a reduo salarial do obreiro ou qualquer alterao salarial que cause prejuzo ao empregado e o