Direito

TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E COMPROMISSO DE PAGAMENTO
Na data, de ____ de _____________ de _____, O Credor _____________________________________________, Sob CPF____________________, RG_______________, Residente e domiciliado na Cidade de Porto Calvo, Alagoas, Juntamente com o Sr. ___________________________________________, Devedor, Sob CPF __________________, RG___________________, Também residente e domiciliado na mesma cidade, chegaram a um termo comum para celebrar o presente TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E COMPROMISSO DE PAGAMENTO.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Este TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E COMPROMISSO DE PAGAMENTO tem por objeto o pagamento de __________.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA CONFISSÃO
O Compromitente reconhece a existência do débito proveniente de ________, perfazendo o montante de R$_________________________________________________________.
Parágrafo único: a confissão mencionada no caput possui caráter definitivo e irretratável, judicial e extrajudicialmente, nos termos dos artigos 348, 353, 354 do Código de Processo Civil.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO PAGAMENTO
O Compromitente devera pagar o valor de R$ _______________, Até o dia 31 de Outubro de 2014.
CLÁUSULA Quarta – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1. O presente TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA tem caráter preventivo, não eximindo o Compromissário, na medida de suas responsabilidades, por qualquer ato que venha a descumprir a legislação.
8.2.Este compromisso produzirá efeitos legais a partir da sua assinatura e terá eficácia de título executivo extrajudicial, na forma do artigo 585, do Código de Processo Civil; E por assim haverem ajustado, firmam este instrumento, em 02(duas) vias de igual teor e forma, para um mesmo efeito legal, na presença das testemunhas a seguir nomeadas e assinadas.
Porto Calvo Al, ___ de ______________________ de ________Edson Rafael Da Silva ________________________________________
Antonio José da Silva_________________________________________
Testemunhas