Direito

369 palavras 2 páginas
AO 1º TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS DE BLUMENAU/SC – MARGARIDA.
XXX, brasileiro, casado, autônomo,portador da Cédula de Identidade nº XXX e inscrito no CPF nºXXXe XXXX, brasileira, casada, estagiária, portadora da Cédula de Identidade nº XXXe inscrita no CPF nº XXX, ele residente e domiciliado à Rua: XXXX, e ela residente e domiciliada à Rua XXXXX, aqui representados por sua Advogada Dra. DANIELA DE LIMA, brasileira, solteira, Advogada, inscrita na OAB/SC sob n° 25.139, com escritório profissional à Rua XXXX, telefone: (XXXXX, na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina; vêm solicitar a lavratura de Escritura Pública de Divórcio Consensual, com fundamento no art. 1.571, IV, e demais disposições da Lei 11.441, de 04.01.2007 c/c Emenda Constitucional nº 66/10, expondo e requerendo o que se segue:
I - DO CASAMENTO
Os Requerentes são casados entre si desde 05 de junho de 2009, pelo regime da comunhão parcial de bens, conforme faz prova a certidão de casamento anexa. II - DA SEPARAÇÃO DE FATO
O casal já se encontra separado de fato há cerca de dois anos contínuos e ininterruptos, não havendo interesse na manutençãodo vínculo matrimonial.
III - DOS FILHOS
Na união não advieram filhos.
IV - DA PARTILHA E DOS BENS
O casal não adquiriu bens, que pudessem agora, serem partilhados.
V - DOS ALIMENTOS
Não haverá pensão alimentícia ou qualquer outra prestação continuada de cunho patrimonial a qualquer dos cônjuges.
DO NOME
A cônjuge varoa permanecerá com seu nome de casada, qual seja: XXXXX
DECLARAÇÕES FINAIS: Perante a advogada que esta subscreve as partes tomaram ciência das conseqüências jurídicas do divórcio, expressando a vontade de ver dissolvido o vínculo conjugal entre eles existente, passando ao estado civil de divorciados, o que extingue todos os deveres do casamento. O divórcio que ora requerem não prejudica o interesse de terceiros e preserva o interesse dos cônjuges.
Requerem e autorizam a(o) Oficial(a) do Registro Civil das Pessoas

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