direito

So as circunstancias que configuram a suspenso ou a perda dos direitos polticos, acarretando na inelegibilidade, impedindo ate que a pessoa participe dos negcios jurdicos de uma nao Cancelamento da inscrio eleitoral O cdigo eleitoral veda o alistamento como eleitores os que no sabem exprimir-se na lngua nacional e os que estejam privados de seus direitos polticos, os que deixarem de votar em 3 eleies consecutivas. As inelegibilidades So inelegveis para qualquer cargo eletivo os inalistveis, analfabetos. Os militares O militar elegvel, porem o mesmo ter que estar enquadrado nos seguintes termos. Se o militar tiver menos de 10 anos de servio militar, deve afastar-se da atividade passando para a reserva, se tiver mais de 10 anos, ser temporariamente agregado. Ao militar em servio ativo, vedada a filiao em partidos polticos, salvo os que estiverem agregados desde o registro da candidatura ate a diplomao. Impugnao do mandato eletivo. O mandato eletivo poder ser impugnado ante a justia eleitoral na prazo de 15 dias contados da diplomao, instruda a ao com provas de abuso de poder econmico, corrupo ou fraude. Perda e suspenso dos direitos polticos vedada a cassao dos direitos polticos, salvo em casos de cancelamento da naturalizao por sentena transitada em julgado, recusa de cumprir obrigao a todos imposta ou prestao alternativa, incapacidade civil absoluta, condenao criminal transitada em julgado, improbidade administrativa, condenao por crime de responsabilidade. Dos partidos polticos A CF garante o pluralismo poltico, ou seja, livre a criao, fuso, incorporao e extino dos partidos polticos. Observado alguns requisitos, como a soberania nacional, regime democrtico, o pluripartidarismo e os direito fundamentais da pessoa humana.