Direito

Porque Tivemos Tantas Constituições Brasileiras
Tivemos tantas constituições e temos uma mania de refundar o Brasil. Cada regime sempre é novo, como se fôssemos um país novíssimo. Mesmo hoje, com essa Constituição infimamente melhor do que as outras, não vivemos num estado plenamente democrático. Se vivêssemos não haveria tantas mazelas. É só comparar quantos artigos da constituição é dedicada à preservação dos poderes e quantos são dedicados aos direitos dos cidadãos, para constatar que o cidadão perde para a predominância do estado com relação ao cidadão. Sobre as mudanças constitucionais são triviais e implica em considerações normativas: Qual e o grau ideal de mudança que empírica em fatores que produzem mudanças; Qual a capacidade do governo de programar os dispositivos constitucionais. Essas questões geram tensões de várias ordens inclusive entre regras sobre mudança versus regras que preservem princípios democráticos. As mudanças são inevitáveis e ocorrem por varias razões, entre elas, como forma de adaptação a novas circunstancias, por necessitar de corrigir a limitada capacidade do conhecimento humano, para remediar consequências inesperadas, para não perpetuar injustiças e principalmente para não engessar as demandas das gerações futuras. Por isso as constituições são escritas até hoje e determina em seu próprio texto, o método para que as mudanças ocorram, se as constituições representam compromissos críveis assumidos no momento de sua fundação em 1824 ou refundadores desta nação, esses compromissos não eliminam imperfeições e, nas palavras de Ferejohn (1997), “Regras sobre mudanças são formas de encontrar acomodações práticas, embora sempre imperfeitas, para conflitos políticos.” As constituições brasileiras estão relacionadas aos respectivos momentos históricos do nosso país. Pretende mostrar como, na maioria das vezes, os textos constitucionais estavam distantes da realidade brasileira. Em vários momentos da nossa história vivemos sob-regimes