DIREITO

EXMO (A). SR (A). DR (A). JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA CVEL DA COMARCA DE GURUPI-TO. MIGUEL ANTONIO, j qualificado nos autos, vem respeitosamente digna presena de V. Exa., por intermdio de sua advogada que ao final subscreve, se faz presente perante Vossa Excelncia para, propor a presente AO DE MANUTENO DE POSSE C/C DANOS MORAIS em face de VALDEMAR DE TAL, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na Rua 8, Setor Central, pelos seguintes fatos e fundamentos jurdicos a seguir expendidos RETROSPECTO FTICO O Requerente proprietrio de um imvel no lote 7, quadra 19, Jardim Eldorado, e, reside no referido local, h mais de vinte anos. No entanto, o Requerido vem fazendo advertncias inadmissveis ao Requerente, dizendo que o proprietrio do imvel afirmando que ir invadir o local mencionado. Alm disso, o Requerido derramou um caminho de areia e cimento na frente do imvel informando que demoliria a casa. FUNDAMENTOS JURDICOS A posse jurdica o exerccio de fato, pleno ou no, de alguns dos poderes da propriedade. Tal conceito extrai-se do artigo 1.196 do Cdigo Civil, onde h a conceituao de possuidor. Como visto nas provas consubstanciadas nos autos e atravs dos depoimentos das testemunhas na audincia de instruo e julgamento. Houve TURBAO, mediante a perda parcial da posse do imvel, alm dos transtornos por ele vivenciados atravs da ameaa e ao do Requerido, que sem qualquer aparo legal derramou areia e cimento em parte da propriedade. O Cdigo de Processo Civil, em seu art. 926, diz que o possuidor tem o direito de ser mantido na posse em caso de turbao e reintegrado no de esbulho. Igual disposio traz o artigo 1.210 do Cdigo Civil. Assim, achando-se o requerente investido de uma causa acolhida pelo direito, h de se deferir a medida. De mais a mais, a jurisprudncia assim tem entendido AGRAVO DE INSTRUMENTO. AO DE MANUTENO DE POSSE. DEFERIMENTO DE LIMINAR. AUDINCIA DE JUSTIFICAO REALIZADA.Para a concesso de liminar na ao de manuteno de posse, necessria a observncia dos