Direito

TEORIA GERAL DAS SOCIEDADES CONTÁBEIS, ATOS CONSTITUTIVOS TEORIA GERAL DAS SOCIEDADES CONTÁBEIS, ATOS CONSTITUTIVOS

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SUMÁRIO
1.0 INTRODUÇÃO............................................................................................4 O CONTRATO SOCIAL.............................................................................5
3.0 NOME EMPRESARIAL.............................................................................5
4.0 ATOS CONSTITUTIVO.............................................................................6
5.0 REFERÊNCIAS...............................................................................7
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INTRODUÇÃO
As sociedades contratuais são aquelas cujo ato constitutivo e regulamentar é o contrato social. De acordo com o código civil “celebram o contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados” (CC art. 981, caput). Assim o contrato social é o que regulamentar a forma de constituição da sociedade e nele que consta as obrigações e deveres de cada sócio.
O CONTRATO SOCIAL
O Contrato Social é conhecido pelas sociedades como a certidão de nascimento da pessoa jurídica, já o Estatuto Social é utilizado em ações e entidades sem fins lucrativos.
Em suas cláusulas identificam-se a sua qualificação, tipo jurídico de sociedade, a denominação, localização, seu objeto social, forma de integralização do capital social, prazo de duração da sociedade, data de encerramento do exercício social, foro contratual, etc.
Seu registro é feito na Junta Comercial do Estado, ou nos Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas, de acordo sua natureza jurídica da sociedade. Como, por exemplo, nos casos de sociedade de advogados, o registro será feito na OAB.
NOME EMPRESARIAL
É o nome que identifica o titular