direito

1085 palavras 5 páginas
964M - EXECUCAO CIVIL

1 - Da Execução Forçada:
A) Os atos de execução forçada podem se desenvolver no nosso ordenamento jurídico por único meio, através de mecanismos de coação que intimidam o devedor, como a prisão e a multa pecuniária.
B) A execução forçada consiste assim na satisfação compulsória dos direitos do credor, quer de forma específica ou subsidiária.
C) não é possível, através da execução forçada, restabelecer exatamente a situação violada, entregando ao credor aquilo que lhe foi tomado e nessas hipóteses afirmamos que há uma EXECUÇÃO ESPECÍFICA
D) A execução forçada consiste assim na satisfação facultativa dos direitos do credor, quer de forma específica ou subsidiária.
Justificativa: A execução forçada é a atividade estatal que sucede a atividade de cognição, pois para que o Estado faça o uso da força em prol do cumprimento da obrigação.
2 - PRINCÍPIOS DA TUTELA EXECUTIVA
A) O processo executivo moderno tolera a execução pessoal, ou seja, o credor pode buscar escravizar o devedor, flagelá-lo fisicamente ou detê-lo como meio de pagamento da dívida.
B) O credor não tem disponibilidade sobre a não podendo deixar de executar o título que possui ou desistir da execução já iniciada, sem qualquer condição para tanto, ou seja, sem a necessidade de buscar a anuência da parte contrária, isto porque já há um direito reconhecido.
C) O objeto pretendido na execução deve ser tanto quanto possível o objeto da relação jurídica originária, ocorrendo sua substituição pelo equivalente em dinheiro apenas quando a prestação originária não for entregue .
D) É autorizada a penhora de bens cujo valor será totalmente absorvido pelas custas do processo.
Justificativa: Existem alguns princípios que são informativos das execuções em geral e norteiam o espírito do legislador em diversos dispositivos legais.
3 - A respeito da execução coletiva, é correto afirmar:
A) Que a execução coletiva ocorre quando há litisconsórcio ativo
B) Que a execução coletiva ocorre

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