direito

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SÉRIE PENSANDO O DIREITO
Nº 35/ 2011 – versão publicação

Medidas de Segurança Loucura e direito penal: uma análise crítica das Medidas de Segurança
Convocação n. 001/2010
Anis - Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero
COORDENAÇÃO
Debora Diniz
Janaína Penalva
PESQUISADORES
Wederson Rufino dos Santos
Fabiana Paranhos
Julia de Albuquerque Pacheco
Luciana Stoimenoff
ASSISTENTES
Ana Paula Damasceno
Bruna Santos
Leonardo Lage
Seânio Sales
Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL)
Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Edifício Sede – 4º andar, sala 434
CEP: 70064-900 – Brasília – DF www.mj.gov.br/sal e-mail:sal@mj.gov.br

Secretaria de Assuntos Legislativos

Ministério da Justiça

CARTA DE APRESENTAÇÃO
INSTITUCIONAL

Quatro anos após o lançamento do projeto Pensando o Direito, a Secretaria de Assuntos

Legislativos do Ministério da Justiça (SAL/MJ) traz a público oito novas pesquisas para que toda a sociedade conheça mais sobre aspectos diretamente ligados às leis e normas vigentes no Brasil.
Esta publicação consolida os resultados das pesquisas realizadas pelas instituições selecionadas na Convocação 001/2010 do Projeto Pensando o Direito

A cada lançamento de novas pesquisas, a SAL renova sua aposta no sucesso do projeto

Pensando o Direito, lançado em 2007 com o objetivo de qualificar e democratizar o processo de elaboração legislativa. Com essa iniciativa, a SAL inovou sua política legislativa ao abrir espaços para a sociedade participar do processo de discussão e aprimoramento do ordenamento normativo do país. Isso tem sido feito pelo fortalecimento do diálogo, principalmente, com a academia jurídica, a partir da formação de grupos multidisciplinares que desenvolvem pesquisas de escopo empírico, como estas aqui apresentadas.

A inclusão do conhecimento jurídico de ponta na agenda legislativa tem estimulado

tanto a academia a produzir e conhecer mais sobre o processo

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