direito

1. FURTO O tipo bsico desse delito est assim insculpido Art. 155. Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia mvel Pena recluso, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. 1.1. Objeto jurdico Tutela-se o patrimnio, tanto sob o aspecto da propriedade quanto da posse. 1.2. Objeto material A coisa alheia mvel. No podem ser objeto de furto a) o ser humano vivo, visto que no se trata de coisa b) o cadver, sendo que sua subtrao pode, em regra, se constituir crime contra o respeito aos mortos (art. 211 do CP). Quando, contudo, o cadver for propriedade de algum (instituio de ensino, por exemplo), pode ser objeto do crime de furto, visto possuir valor econmico HYPERLINK http//docs.google.com/Docdocid0AVzjesPDC9dTZGRjY2gzdndfNDRjZHc1YjVmawhlpt_BR l _ftn1 t _self 1 c) coisas que nunca tiveram dono (res nullius) e coisas abandonadas (res derelicta) sendo que quem se assenhora desses bens adquire a propriedade dos mesmos, segundo art. 1.263 do Cdigo Civil, portanto no comete crime nenhum d) coisa perdida (res derelicta). Quando algum se apropria dolosamente de coisa perdida por terceiro comete, em tese, o crime de apropriao de coisa achada (CP, art. 169, pargrafo nico, II). No se considerada perdida a coisa que simplesmente esquecida pelo proprietrio em local determinado, podendo ser reclamada a qualquer momento HYPERLINK http//docs.google.com/Docdocid0AVzjesPDC9dTZGRjY2gzdndfNDRjZHc1YjVmawhlpt_BR l _ftn2 t _self 2 (por exemplo pessoa que esquece um livro em sala de aula. Acaso algum se apodere do mesmo, comete o crime de furto) e) coisas de uso comum (res commune omnium), como o ar, luz do sol, gua do mar ou dos rios, exceto se forem destacadas do local de origem e exploradas individualmente (por exemplo gua encanada para uso exclusivo de algum HYPERLINK http//docs.google.com/Docdocid0AVzjesPDC9dTZGRjY2gzdndfNDRjZHc1YjVmawhlpt_BR l _ftn3 t _self 3). Lembra-se, ainda, que existe o crime de usurpao de guas (art. 161, 1, I, do CP), consistente na conduta de desviar ou