Direito

293 palavras 2 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA DO ... DISTRITO DA COMARCA DE SÃO PAULO...
MARTA MARCANTE, brasileira, casada, profissão, portadora do RG nº, inscrita no CPF/MF sob o nº ..., residente e domiciliada na Rua ..., por seu advogado infra-assinado, com escritório na Rua .... n.º …, vem perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 235 do Código Penal, requerer a ABERTURA DE INQUÉRITO POLICIAL, contra MAICOW UENDELSON, brasileiro, casado, profissão, portador do RG nº, inscrito no CPF/MF sob o nº ..., residente e domiciliado na Rua ..., pelas razões e motivos a seguir expostos:
DOS FATOS
Maicow Uendelson, doravante denominado “REQUERIDO”, casado com Marta Marcane, doravante denominada “REQUERENTE”, veio contrair diversos matrimônios, de forma cumulativa em todos os Estados da Região Sul, conforme certidões registradas no cartório de Registro Civil (DOC.).
A Requerente, ao contrair matrimônio com o Requerido, desconhecia as demais relações estabelecidas, as quais veio descobrir posteriormente através de Redes Sociais (“Facebook”).
Inconformada com a situação que se encontra e diante da ma-fé explicita do atual marido, que ainda demonstra a intenção de contrair outros matrimônios com o argumento de que “amar não pode ser crime”, a Requerente não vê outra alternativa senão recorrer a Vossa Excelência.
DO DIREITO
Diante do exposto, verifica-se que o Requerido infringiu o disposto no artigo 235 do Código Penal, que tipifica o crime de Bigamia, motivo suficiente para que seja instaurado Inquérito Policial com remessa a Justiça Pública para a propositura da competente ação penal.
DO PEDIDO
Assim sendo, tem a presente o condão de requerer à Vossa Excelência a abertura do competente Inquérito Policial, para que o Requerido, seja indiciado e processado nos termos da lei, e que assim, sobrevenha a condenação que é de direito.
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Local, data
Advogado
OAB/nº

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