Direito

Considerando que o Direito é uma ordem normativa humana, fruto da cultura, organizada coercitivamente na busca do fim último da justiça, tendo, ao longo da história da humanidade, caminhado para a proteção dos direitos fundamentais no chamado Estado de Direito, pergunta-se: de onde vem o Direito? Será ele um fruto da razão humana, de uma necessidade inexorável de regulação das condutas para viabilizar a vida social ou de conveniências dos grupos políticos? Advém do Estado ou pode existir fora dele? E, identificada sua origem, pode ser ele tomado como universalmente válido, para todos os povos da humanidade?
O Direito está presente em grande parte da história, desde os primeiros indícios da vida humana até os dias atuais. À medida que o homem começou a viver em sociedade, surgiram conflitos a respeito da liberdade individual dos elementos que a compunha. A partir desse panorama, o uso da razão humana atrelada a necessidade de regulação das condutas para viabilizar a vida social foram os principais fatores que fomentaram a criação do Direito.
Entretanto, como retratado nos textos previamente disponibilizados, pode-se perceber que o Direito também evoluiu e se adaptou às diversas situações vividas na história da humanidade. Um bom exemplo disso são as pólis gregas, a Revolução Francesa de 1789 – criação do Direito de Estado –, a as revoluções socialistas do século XX. Em cada uma dessas passagens, nota-se que, devido ao desenvolvimento da sociedade, foi necessária a reformulação ou até mesmo a criação de novas regras para houvesse uma convivência pacífica entre os povos. Um marco simbólico nesse aspecto foi a criação do Estado, a força maior que tinha como objetivo reger tais regras.
Dessa forma, cada Estado tem as suas próprias leis de acordo com a sociedade e cultura que o pertence. Por esse motivo, dificulta-se a criação ou a manutenção de leis que sejam válidas para todos os povos da