Direito

Páginas: 5 (1172 palavras) Publicado: 21 de outubro de 2014
CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL
LOCADOR(ES): ............................... (nome completo), ...................... (nacionalidade), ..................... (estado civil), ................... (profissão), portador da cédula de identidade RG nº ................, inscrito no CPF/MF sob nº ................, residente e domiciliado na ........................... (endereço completo: rua [av.], nº,complemento, bairro, cidade, CEP, UF), doravante designado(s) simplesmente LOCADOR(ES).

LOCATÁRIO(A):......................... (nome completo), ..................... (nacionalidade), ................... (estado civil), ................... (profissão), inscrito no CPF/MF sob nº .................., residente e domiciliado na .................. (endereço completo: rua [av.], nº, complemento,bairro, cidade, CEP, UF), doravante designado simplesmente LOCATÁRIO(A).

2 – DA FINALIDADE
2.1 – O imóvel ora locado, destina-se à moradia o LOCATÁRIO e seus familiares, sendo vedada à cessão ou a sublocação do todo ou em parte, salvo se autorizado expressamente pelo LOCADOR;
 
2.2 – Fica expressamente proibida a alteração de sua destinação, que é residencial;
2.3 – É vedado ao LOCATÁRIOabrigar no imóvel, pessoas portadoras de moléstias contagiosas prescritas pelas autoridades sanitárias, bem como animais de estimação, silvestres ou não;
Parágrafo Único – A presente restrição abrange o imóvel locado e a área de uso comum;
 
DO PRAZO
3.1 – O prazo de locação é de 12 (doze) meses, iniciando-se na data da assinatura do presente, tendo seu término em igual dia, decorrido o décimosegundo mês de vigência do contrato, independente de aviso ou notificação judicial ou extrajudicial;
 
3.2 – Findo o prazo desta cláusula, o LOCATÁRIO deverá restituir o imóvel ora locado livre de pessoas e coisas, no estado em que o recebeu;
 
Parágrafo Único – em caso de desejo em permanecer no imóvel o LOCATÁRIO, deverá manifestar-se, 01 (um) mês antes do término do contrato, perante oLOCADOR, para assim convencionar novo contrato.
 
4 – DO VALOR
4.1 – O aluguel mensal inicial do iovel objeto do presente contrato é de R$ 300,00 (trezentos Reais), vencíveis no quinto dia útil de cada mês, com tolerância para pagamento de 03 (três) dias corridos, sem acréscimos;
 
4.2 – As taxas, impostos e contribuições incidentes sobre o imóvel ora locado, e outras quaisquer que venham aincidir, a serem pagos terão encargo sobre LOCATÁRIO;
 
4.3 – O aluguel será reajustado anualmente, na proporção da variação do ICC (FGV), e na sua falta o IPC – RJ (IBGE). Na concordância de ambas as partes, poderão a partes acordar reajuste diferente destes. A periodicidade dos reajustes é anual, fixando a data base para reajuste na data da assinatura o presente contrato;
 
Parágrafo Único – Éressalvado ao LOCADOR exigir, a qualquer tempo, diferença ou diferenças devidas da majoração do aluguel, que por qualquer motivo não tenham sido exigidas oportunamente, faculdade extensiva aos tributos, taxas e demais acessórios, corrigidos monetariamente a partir do vencimento de cada obrigação.
 
4.4 – em caso de inadimplência no pagamento de que trata a cláusula 4.01, será cobrado um adicional de10% (dez por cento), sobre o montante do debito, a título de multa contratual, acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária de conformidade com a legislação em vigor, além dos honorários advocatícios, na base de 20% (vinte por cento), independentemente de ajuizamento da competente ação;
 
4.5 – Ocorrendo à inobservância do disposto na cláusula 2.01, esta seráentendida como má – fé, ocasionando a rescisão da presente locação, com concordância expressa e antecipada, comprometendo-se o LOCATÁRIO a restituir o imóvel imediatamente, em condições de habitabilidade, bastando para isso um mero comunicado, independentemente na aplicação da multa no valor de 05 (cinco) alugueis da época em que ocorrer tal inobservância.
 
5 – DAS GARANTIAS
5.1 – em caso de...
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